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O que é?
O Cadastro Único é um instrumento de mapeamento e identificação das famílias de baixa renda brasileira. Por meio de formulários, são registrados dados de identificação e características do domicílio, da composição familiar, da qualificação escolar e profissional e de rendimentos e despesas mensais.
A quem se destina
As famílias brasileiras de baixa renda, em situação de pobreza e extrema pobreza.
Objetivo
Essa ferramenta tem como objetivo retratar a situação sócio-econômica da população brasileira. Por meio do cadastro, o governo federal espera conhecer e avaliar as principais necessidades e carências dessa classe social, identificar os potenciais beneficiários e evita a sobreposição de programas para uma mesma família.
O mapeamento dessa situação vai possibilitar a abrangência e a implantação dos serviços sociais destinados a estas famílias.
Como é operacionalizado
Estão envolvidos no Cadastramento Único o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, o Estado, o Município e a CAIXA.
O MDS é responsável pela Coordenação Nacional do Cadastro e ao Governo Estadual cabe motivar e capacitar os gestores municipais, incentivar e acompanhar o processo de cadastramento, além de estimular a utilização do Cadastro para os programas das Secretarias Estaduais e Municipais.
Prefeitura cabe o importante papel de executar o processo de coleta, inclusão, exclusão e atualização sistemática de dados do Cadastro Único.
A CAIXA fornece os aplicativos de entrada e transmissão de dados, presta apoio operacional aos municípios, estados e ao Governo Federal, treina e capacita os agentes de cadastramento, identifica as pessoas cadastradas, atribuindo o Número de Identificação Social - NIS e distribui os formulários de cadastramento, com autorização do MEC.
O MDS, gestor dos programas de transferência de renda, é responsável pela articulação com os municípios das ações integradas para a coleta dos dados das famílias de baixa renda, em formulário específico para esse fim. Os formulários do Cadastro Único são utilizados para registrar e/ou atualizar as informações referentes ao domicílio, pessoas, renda e despesas das famílias beneficiadas com o programa.